Projeto de lei fixa piso salarial nacional para jornalistas em R$ 3.270

Delírio, possível ou apenas balela. Seja como for, há um projeto na Câmara dos Deputados que está mexendo com a cabeça de muitos jornalistas Brasil afora. Se entrar em debate e for aprovado, a nossa categoria pode ter um piso salarial fixado nacionalmente. E o valor do piso? Incríveis 3.270.

O Projeto de Lei 2960/11, apresentado pelo deputado Andre Moura (PSC-SE), fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (o que seria equivalente, nos dias de hoje, a R$ 3.732).

O assunto começou a circular no início da tarde desta quarta-feira pelas redes sociais e caixas de e-mails dos jornalistas de todo o país.


Situação atual

Hoje, os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. No site da Fenaj os valores estão reunidos e mostram a diferença que entre cada região do país.  “Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo”, explica o deputado . Nas capitais predominam os maiores pisos.

Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos é o maior do País, com R$ 2.114. Em seguida vem o valor pago aos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80).

O calcanhar da proposta

Não é que eu queira colocar água fria no pirão de ninguém, mas já adianto que dificilmente esta proposta passará adiante. Um dos grandes problemas legais para este projeto é justamente a legalização da profissão de jornalista. Pois é, graças ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não é obrigatório ser formado para atuar na área – embora muitas empresas, felizmente, tenham mantido a exigência para contratação.

A proposta de emenda constitucional (PEC) do diploma está praticamente parada desde que chegou ao Congresso.  O último movimento foi em 16 de novembro do ano passado, quando entrou na ordem do dia do Senado.

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Um comentário em “Projeto de lei fixa piso salarial nacional para jornalistas em R$ 3.270

  1. Lamentável !

    Esses sindicalistas estão atirando próprios pés e também nos de seus colegas aqui do interior. Não que o profissional jornalista não mereça ganhar bem. Longe disso!
    Ocorre que um piso nacional de R$ 3.732,00 é utopia para várias regiões do Brasil.

    Vamos imaginar um jornal de um pequeno município de Mato Grosso do Sul, em Aquidauana, por exemplo, que tenha em sua redação : 1 repórter, 1 fotógrafo e um editor chefe, lembrando que este último (por acumular função de chefia) deve ganhar 40% a mais. Não existe redação mais enxuta do que essa, e que no entanto custará ao dono do jornal a quantia mensal de R$ 12.688,00. Lembrando que, com os encargos trabalhistas tal valor dobra, ultrapassando a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais.

    Fica a pergunta: Essa empresa jornalística tem condições de arcar com o valor dessa folha de pagamento ? Lembrando que neste valor não estão computados os salários da recepcionista, da faxineira, do contador, do motorista, da menina do escritório, etc. É bem certo que a receita global dessa empresa não ultrapasse tal valor.

    Por outro lado, entendo que deve ser estipulado um piso salarial. No entanto não de abrangência nacional e sim regional. Esse piso deve ser discutido regionalmente pelos protagonistas que conhecem a realidade local, e não pelos sindicalistas reunidos em Brasília, acobertados pela estabilidade de emprego num grande veículo daquela ou de uma outra grande cidade.

    Não podemos equiparar as condições de “O Globo”, onde um anúncio publicitário veiculado por ele é a receita ANUAL de boa parte dos pequenos jornais do Brasil. Logo, para o jornal carioca, um piso de R$ 3.732,00 não significa nenhum abalo em sua estrutura financeira, até porque, duvido que um jornalista de “O Globo” ganhe menos que isso. Já, para boa parte dos pequenos jornais brasileiros, isso significará sua derrocada.

    Assim, fica o alerta. Depois, não reclamem.

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