Fortaleza é a 5ª cidade do Brasil a proibir jornalistas sem diploma em órgãos públicos

Por Comunique-se

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), sancionou o projeto de lei que obriga os órgãos públicos do município a contratar apenas jornalistas com graduação na área para o exercício da profissão. O PL foi iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB) e teve como relator Guilherme Sampaio (PT).

Com mais essa aprovação, a capital do Ceará se torna a quinta cidade brasileira a proibir a contratação de jornalistas sem diploma para atuar em órgãos públicos, ao lado de Belo Horizonte, Campina Grande, Natal e Maceió. Os estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul também aprovaram projetos com a mesma exigência.

No ano passado, políticos do Rio de Janeiro e do Amazonas apresentaram projetos semelhantes em seus respectivos estados, mas os PLs foram rejeitados.

Os projetos foram discutidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de graduação em jornalismo para o exercício da profissão.

 

Obrigatoriedade nacional

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma na esfera pública e privada, está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e está pronta para ser votada em plenário. O projeto é apoiado por 109 parlamentares.

A PEC voltou à pauta do Plenário do Senado nesta quarta-feira para ser votada. No entanto, para que a matéria seja apreciada, é preciso que sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta, ou que seja convocada sessão extraordinária.

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